Você Sabia que é Possível Destravar essa Resposta?

O INSS tem o prazo de 90 dias para analisar os tipos de aposentadoria abaixo:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
  • Aposentadoria por Idade Urbana.
  • Aposentadoria por Idade Rural.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
  • Aposentadoria especial por tempo de contribuição.

O INSS tem 45 dias para Analisar e concluir a Aposentadoria por Invalidez ou também conhecida como Incapacidade Permanente.

  • Quando o INSS ultrapassa o prazo máximo de até  45 dias e 90 dias ele está descumprindo a lei.
  • Dessa forma informamos a um Juiz Federal que o INSS não respeitou o prazo.
  • O Juiz intima o INSS para responder o seu pedido, caso o INSS não responda, ele irá pagar uma multa diária. Para evitar o pagamento dessa multa o INSS responde o seu pedido.
  • Pois quando existe uma demora excessiva, é comum ter algo de errado. Caso nossa equipe identifique algo a ser ajustado iremos corrigir o problema, e o nosso próximo passo será acelerar essa resposta.

  Se o Seu Caso se Enquadra em um dos Apontados Acima, Entre em Contato Conosco Agora Mesmo! 

Conclusão

Agora você já sabe que o INSS tem prazos a cumprir e, se não forem respeitados, cabe uma medida jurídica para obrigar a concluir no prazo determinado pelo Juiz.

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Dr. Jean Castro é advogado devidamente inscrito na OAB sob o nº 28.959.

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