Você Sabia que o INSS Tem Prazo para Analisar e Concluir o Seu Processo de BPC LOAS? Assista ao Vídeo Acima.
Conheça os prazos que o INSS tem para analisar e concluir cada benefício:
| Benefício Previdenciário | Novo Prazo |
|---|---|
| Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) | 90 dias |
| Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) | 45 dias |
| Auxílio-Acidente | 60 dias |
| Pensão por Morte | 60 dias |
| Auxílio-Reclusão | 60 dias |
| Salário-Maternidade | 30 dias |
| Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) | 90 dias |
O INSS tem 90 dias para Analisar e concluir seu pedido de BPC LOAS!
- Quando o INSS ultrapassa o prazo máximo de até 90 dias ele está descumprindo a lei.
- Dessa forma informamos a um Juiz Federal que o INSS não respeitou o prazo.
- O Juiz intima o INSS para responder o seu pedido, caso o INSS não responda, ele irá pagar uma multa diária. Para evitar o pagamento dessa multa o INSS responde o seu pedido.
- Pois quando existe uma demora excessiva, é comum ter algo de errado. Caso nossa equipe identifique algo a ser ajustado iremos corrigir o problema, e o nosso próximo passo será acelerar essa resposta.
Se o Seu Caso se Enquadra no Apontado Acima, Entre em Contato Conosco Agora Mesmo!
Conclusão
Agora você já sabe que o INSS tem prazos a cumprir e, se não forem respeitados, cabe uma medida jurídica para obrigar a concluir no prazo determinado pelo Juiz.
Essas informações foram importantes para você? Compartilhe com alguém que precise saber disso!
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Jean Castro Advogados
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Dr. Jean Castro é advogado devidamente inscrito na OAB sob o nº 28.959.
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